Documento Jurídico e Operacional

Proteja sua empresa e estabeleça regras claras no uso de dispositivos corporativos rastreáveis

Conscientize seu colaborador sobre deveres e cuidados com o aparelho móvel, previna passivos trabalhistas e garanta conformidade com a LGPD usando um modelo completo e pronto para aplicar.

Alinhamento seguro com a legislação trabalhista e princípios da LGPD

Definição precisa de responsabilidades sobre zelo, danos e extravios

Cláusula formal de assinatura e ciência integral por parte do colaborador

Utilizado por gestores de operações e departamentos de RH em todo o Brasil Estrutura completa, sem custos e pronta para aplicar na rotina da sua empresa

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Por que sua empresa precisa formalizar o uso de dispositivos rastreáveis

Um documento estruturado para eliminar dúvidas, resguardar a empresa e garantir transparência com a equipe de campo.

Segurança jurídica e trabalhista

Esclareça que o monitoramento ocorre durante a jornada de trabalho e com finalidade estritamente profissional, evitando riscos de passivos trabalhistas.

Preservação do patrimônio da empresa

Formalize o compromisso de zelo com o celular ou tablet corporativo, fixando procedimentos claros para situações de quebra, furto ou extravio.

Conformidade e transparência com a LGPD

Informe com exatidão quais dados de localização são coletados e para quais finalidades operacionais, assegurando total respeito à privacidade.

Regras claras de conduta e devolução

Estabeleça prazos e condições para a devolução imediata do aparelho no encerramento do contrato, prevenindo desgastes operacionais.

Visual profissional e pronto para implementar na rotina da sua equipe

TERMO DE USO DE
DISPOSITIVO MÓVEL RASTREÁVEL

Eu <NOME>, possuidor do C.P.F. de nº <CPF>, <NACIONALIDADE>, que se encontra hoje na função de <FUNÇÃO>, residente e domiciliado no endereço <ENDEREÇO COLABORADOR> RECEBO neste ato o aparelho de telefonia celular marca <MARCA>, modelo <MODELO>, em perfeitas condições de uso, junto à linha de nº <LINHA>, cuja PROPRIEDADE é da empresa <RAZÃO SOCIAL>.

O supramencionado aparelho e linha destinam-se exclusivamente como instrumento de trabalho, para o qual há uma FRANQUIA MENSAL equivalente à R$ <VALOR FRANQUIA> e contém um dispositivo rastreador que informa a empresa proprietária do mesmo a sua localização.

Qualquer valor que supere a franquia acima mencionada poderá ser descontado pela <RAZÃO SOCIAL>, em salários futuros ou nas verbas.

A guarda e a conservação do aparelho são de minha inteira responsabilidade, sendo que o mesmo deverá ser devolvido em perfeitas condições de utilização, quando solicitado pela <RAZÃO SOCIAL> ou quando ocorrer o término do meu contrato de trabalho.

Eventuais danos ou o total perecimento do aparelho deverão ser ressarcidos à <RAZÃO SOCIAL>, que poderá descontar o valor correspondente ao dano do meu salário ou das verbas rescisórias.

DECLARO ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ACIMA.
FIRMO O PRESENTE TERMO EM 02 (DUAS) VIAS DE IGUAL TEOR.

São Paulo, ____ de ______________ de ______

Modelo Pronto

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Termo de Uso de Dispositivo Rastreável

Indicado para gestores de equipes externas, coordenadores operacionais e profissionais de RH que buscam formalizar a entrega de aparelhos móveis corporativos com total respaldo jurídico e operacional.

Cláusula específica alertando sobre a presença do dispositivo rastreador
Campos prontos para preencher dados do colaborador, aparelho e empresa
Previsão de regras para franquia mensal, conservação e ressarcimento por danos

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